Protocolo: 18050019214 (22/08/2005)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.