Protocolo: 850250156797 (28/03/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: TECMA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Procurador: MAURO COSTA FERREIRA
Detalhes do despacho: Comprove que os signatários do instrumento de cessão tem poderes para alienar a marca ou reapresente o documento de cessão em conformidade com a cláusula sétima do contrato social da cedente (apresentada em apenso à petição de transferência), bem como o QSA da sociedade, consultado no website da RFB no ato do exame.