Protocolo: 301180000008 (05/01/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 0818280-65.2010.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que deu ?provimento ao recurso e à remessa necessária para reformar a sentença julgar improcedente o pedido, mantendo o registro nº 820.607.762, da marca ?COTUBAÍNA?, na forma como concedido pelo INPI?. Processo INPI n° 52400.004595/2010-4.