Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (252)
AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) Nº 52400.002154/02 E PROCESSO INPI Nº 002154.DECIDIDO PELA PRIMEIRA TURMA ESPCIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.