Protocolo: 301150000760 (23/11/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado - Ref: Processo 0029463-86.1998.4.02.5101 (98.0029463-5 - 3ª VF/RJ) - INPI 52400.000502/1999-44 Registros 816351252; 817344292; 817344306; 816351210; 816351244; 816351228 - Pedido 816351236 / Pedido 820487805 - Decisão [Pelo Exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 283 c/c 267 incisos IV e VI ambos do CPC (1973)].