Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (090)
TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS TRAZIDOS ATRAVÉS DA PET.(SP) 000364, DE 11/05/2001 DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, ESCLAREÇA EM QUE ÁREAS, CORRESPONDENTES À CLASSE NACIONAL 40:25-31-32, INICIALMENTE REIVINDICADA, OCORREM AS "PESQUISAS E DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS INTELECTUAIS", CITADAS DE FORMA GENÉRICA NA REFERIDA PETIÇÃO, POIS, DEPENDENDO DA ÁREA, ELAS IRÃO PARA MAIS DE UMA CLASSE INTERNACIONAL.