ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). (295)
ARQUIVAMENTO E EXIGÊNCIA, RESPECTIVAMENTE, NAS RPI'S 1850 E 1825, DE 20/06/2006 E 27/12/2005, TENDO EM VISTA QUE OCORREU POSTERIORMENTE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 122, DE 24/11/2005, DEVENDO PORTANTO, QUE O PRESENTE PEDIDO SEJA CONCEDIDO EM CONFORMIDADE COM O AN 051, DE 27/01/1981, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS INSTITUÍDA POR ESTE ATO NORMATIVO, ENQUANTO VIGORAR A PRESENTE RESOLUÇÃO.