Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (090)
TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUÇÃO N. º 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006, INDIQUE ATÉ TRÊS ITENS DA CLASSE NACIONAL 05, EM QUE DESEJA PROSSEGUIR, TENDO EM VISTA QUE O ITEM "00" DA CLASSE NACIONAL 05, INICIALMENTE REQUERIDA, FOI ABOLIDO PELA LEI 9.279/96. INDIQUE ITENS DA CLASSE 05 NACIONAL EM QUE DESEJA PROSSEGUIR, E NÃO PRODUTOS DESCRITOS.