Protocolo: 850240067646 (14/02/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: GLEDSON TRINDADE TEIXEIRA CONFECÇÕES LTDA - EPP
Procurador: Juliana de Moraes Carvalho Mello
Detalhes do despacho: 1 - Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto (parte das publicações em redes sociais); outra parte retrata utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado (fotografia de fachada de loja e de produtos, publicações em redes sociais; capturas de tela e depoimentos de clientes) e, em outros casos, encontram-se sem datação, ou com datação incompleta (algumas fotografias de fachada de loja); por último, todo o conjunto probatório demonstra o emprego da marca da marca para serviços diferentes dos protegidos no registro. 2 - Considerando os documentos do conteúdo probatório final que deverão demonstrar os serviços para os quais a marca foi usada, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional do registro caducando, descrevendo quais serviços da respectiva classe estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas. A requerida deve propor um novo texto mais detalhado para sua especificação que estará sujeito ao exame das provas. Se parecer conveniente, a requerida poderá usar os itens de especificação mais atualizados da lista de classificação de NICE como parâmetros (não obrigatório). Para mais informações, verificar o item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas.