Protocolo: 850230454682 (20/09/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
Procurador: João Marcos Silveira
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais, fotos de produtos e embalagens e documentos da agência reguladora, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidos, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.