Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO FEITO JUDICIAL, SENDO JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCO NO ART. 267, VIII, DO CPC, CONFORME SENTENÇA DO JUIZO DA VIGÉSIMA QUARTA VF (SP) - PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0029279-06.2004.4.03.6100 (Nº ANTIGO 2004.61.00.029279-0), INPI Nº 52400.003076/05.