DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.ESPECIFICAÇÃO ALTERADA EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "CONTROLADORES", "FONTES", "NO-BREAKS", "LEITOR DE PROXIMIDADE", "LEITOR DE IMPRESSÃO DIGITAL", "LEITOR PARA CARTÕES MAGNÉTICOS" E "CATRACAS INTELIGENTES (FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO)" POR NÃO SE ENCAIXAREM NA AN 0051/81 09:55 REIVINDICADA.