Protocolo: 850190277848 (28/08/2019)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA
Procurador: Rubens dos Santos Filho
Detalhes do despacho: A peticionária não comprovou o legítimo interesse conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): ?Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]?.