Protocolo: 301190000193 (18/02/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: 1 - Prenotada a transferência de titularidade da marca, de CELIA CRISTINA A. PERCIANO - CNPJ 13.993.960/0001-54 para HENRIQUE FERNANDES DE ALBUQUERQUE - CPF 048.108.914-45, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região - Poder Judiciário Federal ? Processo Nº 0100015-26.2019.5.01.0044 ? Processo INPI nº 52402.001860/2019-50. 2 ? A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.