Protocolo: 301140000564 (20/08/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Decidida pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa-ré, para, acolhendo a preliminar, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito..Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca (2005.51.01.503979-7) 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro. INPI nº 52400.001896/02.