Protocolo: 850200311370 (23/09/2020)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): EMS SIGMA PHARMA LTDA
Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Esteves
Detalhes do despacho: 1) Reapresente documento de cessão regularmente assinado, observando as Autoridades Certificadoras aceitas pelo INPI, de acordo com a regulamentação de assinatura digital instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, se for o caso. 2) Comprove que o Sr. Luiz Carlos Borgonovi possui poderes para assinar isoladamente o documento de cessão representando a cedente, tendo em vista o previsto na cláusula quinta e parágrafo primeiro de seu contrato social.