DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS APRESENTADA NA PET(SP) 011704, DE 22/03/2001, PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1572, DE 20/02/2001, A EXPRESSÃO "EM GERAL", POR SER GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO, E INSERIDO O TERMO "IMPRESSAS", APÓS "PERIÓDICAS", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 16.