LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
MARCA INDISPONIVEL CONFORME INSTRUÇÃO DA INSPETORIA DO PORTO DE VITÓRIA/ES SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - OF/IRF/VTA/ Nº 152 - PROC Nº 52400.001561/01, EM RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA RPI Nº 1590 DE 26/06/2001, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO.