Protocolo: 850160191321 (29/08/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: CABEÇA FEITA ARRENDAMENTO DE MARCAS LTDA.
Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS
Detalhes do despacho: O CEDENTE NÃO É O TITULAR DA MARCA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 130, INCISO I, DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996).