Protocolo: 301140000796 (09/12/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AGRAVO REGIMENTAL NO RESP 1.185.538/RJ. QUARTA TURMA DO STJ. CONSTATADA A IDENTIDADE ENTRE AS MARCAS EM TELA E A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO DO PUBLICO CONSUMIDOR ACERCA DA PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO Nº 819739154 PARA A MARCA MISTA ÁGUA DE PETRÓPOLIS. MANTIDO O ATO DO INPI QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.