Protocolo: 301190000041 (11/01/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) Nº 2004.5101518937-8, INPI Nº 52400.002094.05. (...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. (...)