RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO (269)
PARA ASSINALAR ESPECIFICAMENTE APARELHOS INSTRUMENTOS DE MEDIçãO, AFERIçãO, PESAGEM, DE SINALIZAçãO, ALARME, CONTROLE, INSPEçãO, PROTEçãO, SEGURANçA, SUAS PARTES COMPONENTES.