LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
MARCA INDISPONIVEL, CONFORME INSTRUÇÃO DA INSPETORIA DO PORTO DE VITÓRIA/ES- SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA OF-/IRF/VTA Nº 152. PROC INPI Nº 52400.001561/01, EM RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO RPI Nº 1590 DE 26/06/2001, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO.