CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. (665)
DEVE A EMPRESA "FAÇO LAÇO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA" APRESENTAR DOCUMENTOS COMPLEMENTARES QUE SEJAM CAPAZES DE COMPROVAR O USO ANTERIOR DO SINAL RODAPE, DE FORMA SUBSTANCIAL, IDENTIFICANDO OS PRODS COMERCIALIZADOS PELA MARCA. DEVE, AINDA, A EMPRESA "NADER IND E COM DE CALÇADOS LTDA" ESPECIFICAR PRECISAMENTE QUAIS OS PRODS ASSINALADOS PELA MARCA RODAPE, PROTEGIDOS NA CLASSE 25.10/20/30, OBJETO DO PAN.