RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO (269)
DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO "NO CONJUNTO", PARA ASSINALAR: "BLOCOS DE FOLHAS, CADERNO PARA ESCREVER OU DESENHAR, ENVELOPES, FOLHAS DE CELULOSE RECICLADA, FOLHAS DE PAPEL, FORMULÁRIOS IMPRESSOS, PAPEL, PAPEL CARBONO, PAPEL CARTA, PAPEL DE CORES, PAPEL DE EMBALAGEM, PAPEL MACHÊ, PAPEL PARA CÓPIAS, PAPEL PARA ELETROCARDIÓGRAFOS, PAPEL PARA RADIOGRAMAS, PAPELÃO".FORAM EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS SEGUINTES PRODUTOS: "CAIXAS DE PAPEL OU PAPELÃO, MATERIAIS DE EMBALAGEM E FILME PLÁSTICO PARA EMBRULHAR", POR PERTENCEREM À CLASSE NACIONAL 20.35.