Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
PARA DAR PUBLICIDADE À DECISÃO JUDICIAL DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AOS APELOS, PARA DECRETAR A NULIDADE DA MARCA NOMINATIVA "XEBOLITA", OBJETO DO REGISTRO Nº 818844426. ORDINÁRIA QUADRAGÉSIMA VF (RJ) PROCESSO DA AÇÃO Nº 2001.5101514080-7 E PROCESSO INPI Nº 000770/01.