Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (252)
CONFORME DECISÃO DO JUÍZO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, CONFIRMANDO A NULIDADE DOS REGISTROS 814274811, 814694390, 815607288 E DEFERINDO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, A SUSPENSÃO DO PRESENTE PEDIDO, CUJO RESULTADO DEVERÁ SER APRECIADO EM SEDE ADMINISTRATIVA. AÇÃO ORDINÁRIA 97.0001439-8 DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº INPI 5400.002861/97.