Protocolo: 850170197982 (15/08/2017)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular: CUMMINS BRASIL LTDA.
Procurador: Tauil e Chequer Advogados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: produtos para uso na indústria de óleo e gás. Produtos/serviços não renunciados: Partes, componentes e acessórios de veículos para realizar diagnósticos eletrônicos em motores alternativos (motores a pistão), exceto para uso na indústria de óleo e gás.