Protocolo: 301180000336 (04/04/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: MANDADO DE SEGURANÇA - TRIGÉSIMA NONA VF/RJ-Nº2001.5101531375-1INPI 001827/2002. (...) Desta forma entendo ter agido corretamente a autoridade impetrada ao indeferir o registro nº 818766916, posto que colidente com o registro anterior (...) Ante o exposto (...) DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...).