RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO (269)
PARA ASSINALAR "EMBALAGENS DESCARTÁVEIS PARA USO EXCLUSIVO EM HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E LABORATÓRIOS, COM A FINALIDADE DE COLETA DE MATERIAIS INFECTADOS, TAIS COMO ALGODÃO, GAZE, SERINGA, LUVA, ETC, PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO DAQUELES QUE LIDAM COM TAIS EMBALAGENS, COMO DO MEIO AMBIENTE".