Protocolo: 850230590475 (01/12/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: LINCE COMERCIAL LTDA
Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL
Detalhes do despacho: 1 - Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca conforme constante do Certificado de Registro. Certifique-se de que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas na primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelos seguintes motivos: as notas fiscais fazem alusão à prestação de serviços, e não aos produtos da classe nacional 7.60; além disso, não há referência à marca, apenas à razão social ou ao nome empresarial. Em segundo lugar, o catálogo não está datado e tampouco demonstra o uso da marca sob investigação.2 - Considerando os documentos a serem apresentados no cumprimento de exigência que visem a demonstrar os produtos para os quais a marca foi usada, apresente o correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva classe estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas. A requerida deve propor um novo texto mais detalhado para sua especificação, que estará sujeito ao exame das provas. Se parecer conveniente, a requerida poderá usar os itens de especificação mais atualizados da lista de classificação de NICE como parâmetros (não obrigatório). Para mais informações, verificar o item 6.5.4, subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços, do Manual de Marcas.