Protocolo: 850170172132 (20/07/2017)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Titular(es): LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/A.
Procurador: Vieira de Mello Advogados
Detalhes do despacho: O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).