Protocolo: 301150000298 (22/05/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária tramitada perante a 31ª VF/RJ sob o n.º 0038893-66.2015.4.02.5101 (Processo INPI 52400.014214/2015-49). Trânsito em julgado de ação que julgou improcedente o pedido autoral de nulidade do registro, conforme abaixo:"b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade doato administrativo que extinguiu o registro de marca nº 824.140.192 daautora, nos termos do art. 487, I, do CPC. "