Protocolo: 20130037489 (03/05/2013)
Petição (tipo): Recurso contra deferimento de caducidade (333.9)
Requerente: CERÂMICA ARTESANAL SERRA DA CAPIVARA LTDA
Procurador: RODRIGO DONATO FONSECA
Detalhes do despacho: Em conformidade com a orientação contida no parecer técnico da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos da Nulidade constante dos autos. Conheço do recurso interposto. Dou-lhe provimento. Reformo a decisão recorrida. Indefiro o pedido de caducidade em parte. Mantida a vigência do registro em relação ao item 20 da classe 16.