09/06/2026 · RPI 2892há 3 meses
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301230000023 (09/01/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Anulação de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5084870-49.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.013161/2022-58. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo no processo nº 5084870.49.2022.4.02.5101, e, no processo nº 5084892-10.2022.4.02.5101, dar provimento à apelação para permitir a convivência das marcas, determinando a nulidade das decisões do INPI que em sede de PAN anularam os registros nºs 840508107, 914733125 e 840508093 da apelante, que devem ser restaurados. Assim, no processo n.º 5084870-49.2022.4.02.5101 manteve-se sentença que julgou extinto o processo, e improcedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que negou o pedido de caducidade do registro n° 818069198, marca ?QUADRANGULAR?, de titularidade da segunda ré.
28/02/2023 · RPI 2721há 3 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850230048942 (03/02/2023)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados
24/01/2023 · RPI 2716há 3 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301230000023 (09/01/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Anulação de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5084870-49.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.013161/2022-58.
18/10/2022 · RPI 2702há 3 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850220442540 (04/10/2022)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS
Procurador: Jacques Labrunie
27/09/2022 · RPI 2699há 3 anos
Recurso não provido (decisão mantida) (IPAS235)
Protocolo: 850200201086 (09/07/2020)
Petição (tipo): Recurso com fundamento em alto renome [em petição] (362.3)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de Alto Renome da marca de apresentação nominativa QUADRANGULAR, registrada sob o nº 818069198, de titularidade de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
19/04/2022 · RPI 2676há 4 anos
Exigência sobre alto renome (IPAS362)
Protocolo: 850200201086 (09/07/2020)
Petição (tipo): Recurso com fundamento em alto renome [em petição] (362.3)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Formula-se esta exigência para que a Solicitante apresente pesquisa de mercado apta a comprovar o reconhecimento pelo público em geral e a reputação da marca ?QUADRANGULAR?, e que contenha clara demonstração dos resultados de cada uma das perguntas aplicadas aos entrevistados. Reforça-se que a pesquisa deve apresentar itens como abrangência nacional, descrição de metodologia e perfil detalhado e diversificado de entrevistados, no que tange a sexo, idade (16 anos ou mais), municípios de residência nas cinco regiões do país (capital e interior), todas as classes econômicas, entre outros, além de ser aplicada a todos os tipos de consumidores. Por fim, a pesquisa também deve aferir especificamente o grau de conhecimento e reputação da marca para a qual se pleiteia o alto renome e, em caso de conter dados sobre associação estimulada, incluir perguntas com opções de produtos ou serviços não relacionados aos serviços assinalados pela marca.
21/12/2021 · RPI 2659há 4 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850200234114 (30/07/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: IGREJA QUADRANGULAR INDEPENDENTE
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.
21/12/2021 · RPI 2659há 4 anos
Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)
Protocolo: 850200275932 (26/08/2020)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
25/05/2021 · RPI 2629há 5 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850200201086 (09/07/2020)
Petição (tipo): Recurso com fundamento em alto renome [em petição] (362.3)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Recurso contra indeferimento do pedido de reconhecimento de alto renome
01/09/2020 · RPI 2591há 6 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850200234114 (30/07/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): IGREJA QUADRANGULAR INDEPENDENTE
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
25/08/2020 · RPI 2590há 6 anos
Exigência de conformidade (IPAS192)
Protocolo: 850200201086 (09/07/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Tendo em vista que a presente petição foi protocolada como Recurso (código 333), para que seja aproveitado como Recurso com Fundamento em Alto Renome (código 362), deve a recorrente complementar o valor de R$ 2.155,00 através da GRU código 800.
18/08/2020 · RPI 2589há 6 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850200198013 (07/07/2020)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
28/07/2020 · RPI 2586há 6 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850200167769 (16/06/2020)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS
Procurador: Jacques Labrunie
21/07/2020 · RPI 2585há 6 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850200161992 (10/06/2020)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: DANIEL ADVOGADOS
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
09/06/2020 · RPI 2579há 6 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850190080527 (20/03/2019)
Petição (tipo): Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)
Titular(es): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Não reconhecido o alto renome da marca nominativa ?QUADRANGULAR?, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos de cumprimento de exigência não comprovam o necessário reconhecimento nacional pelo público em geral e a suficiente percepção de qualidade e de prestígio, essenciais para que a marca aqui referenciada seja considerada de alto renome. O conteúdo integral do parecer elaborado pela Comissão Especial de Alto Renome está disponível ao requerente no módulo de buscas do portal do INPI.
17/12/2019 · RPI 2554há 6 anos
Exigência sobre alto renome (IPAS362)
Protocolo: 850190080527 (20/03/2019)
Petição (tipo): Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)
Titular(es): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Formula-se a presente exigência no sentido de apresentação de pesquisa de opinião que seja apta para a comprovação do reconhecimento da marca aqui referenciada ?QUADRANGULAR?, uma vez que a pesquisa foi realizada com outra marca da requerente. A pesquisa deve conter dados claros sobre quantos entrevistados responderam a cada uma das perguntas separadamente, para que seja possível avaliar o reconhecimento do sinal em questão, o que inclui, por exemplo, a possibilidade de identificar quantos afirmaram primeiramente que conheciam a marca e aferir também devidamente a associação espontânea e estimulada desse sinal aos serviços efetivamente assinalados. A nova pesquisa deve ser feita, assim como a apresentada nos autos, com amostra representativa da população brasileira, apresentar cumulativamente abrangência nacional, clara descrição de metodologia e perfil detalhado e diversificado de entrevistados, no que tange a sexo, idade (16 anos ou mais), município de residência nas cinco regiões do país, classe econômica (A/B/C/D/E), entre outros, além de ser aplicada à população em geral e não somente aos consumidores dos serviços assinalados pela marca, com pergunta estimulada abrangente, onde o entrevistado possa identificar livremente entre opções de serviços variáveis. A pesquisa também deve visar aferir especificamente o grau de reconhecimento e reputação da marca para a qual se pleiteia o alto renome.
22/10/2019 · RPI 2546há 6 anos
Emissão de segunda via de certificado de registro (IPAS579)
Protocolo: 800190360409 (24/09/2019)
Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
02/10/2018 · RPI 2491há 7 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850180310864 (10/09/2018)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente(es): DANIEL ADVOGADOS
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
04/09/2018 · RPI 2487há 8 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850160174610 (10/08/2016)
Petição (tipo): Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)
Titular(es): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Não reconhecido o alto renome da marca nominativa ?Quadrangular?, referente ao registro nº 818069198, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos não foram capazes de comprovar o pleito em questão, à luz dos quesitos constantes do art. 3º da Resolução INPI/PR nº 107/2013, alterada pela Resolução INPI/PR nº 172/2016. O conteúdo integral do parecer elaborado pela Comissão Especial de Alto Renome está disponível ao requerente no módulo de buscas do portal do INPI.
03/07/2018 · RPI 2478há 8 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800180224508 (20/06/2018)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)
Titular(es): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
07/03/2017 · RPI 2409há 9 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850150215913 (23/09/2015)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Titular: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Procurador: Roberto Francisco Ramos
19/04/2016 · RPI 2363há 10 anos
Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)
Protocolo: 800160031390 (02/02/2016)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
28/04/2009 · RPI 1999há 17 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
23/12/1997 · RPI 1409há 28 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
06/05/1997 · RPI 1379há 29 anos
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. (250)
31/12/1996 · RPI 1361há 29 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. (350)
13/08/1996 · RPI 1341há 30 anos
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. (300)
04/07/1995 · RPI 1283há 31 anos
Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. (200)
PED. 817964134 * INT. JOSE MONTEIRO