Protocolo: 850260291278 (16/06/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: EMS SIGMA PHARMA LTDA
Procurador: Gabriel Alves De Jong
Detalhes do despacho: Esclareça documentalmente a divergência entre o cedente constante do documento de cessão e o atual titular do registro, cadastrado no banco de dados do INPI, visto que, nem o nome nem o CNPJ da empresa coincidem. Cumpra esta exigência com código de serviço 340 da tabela de retribuição.