Protocolo: 850240125973 (18/03/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: RENASCE-REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA.
Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos
Detalhes do despacho: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou contratos de sublocação e capturas de tela de rede social, comprovando o uso da marca mista concedida para assinalar os serviços de administração comercial de shopping center. COMO A MARCA ESTÁ REGISTRADA NA CLASSE NACIONAL, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente detalhamento da especificação que seja compatível com a classe nacional do registro caducando EXPLICITANDO DE FORMA CLARA E EXAUSTIVA OS SERVIÇOS que constarão do registro, tendo em vista os serviços apresentados sob a marca concedida nos documentos da contestação à caducidade ou a serem apresentados no cumprimento de exigência, SOB PENA DE CADUCIDADE PARCIAL. Verificar item 6.5.4 subitem ?Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas?.É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.