Protocolo: 850230130483 (23/03/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: SINALIZAÇÃO & ARTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. EPP
Procurador: Ana Maria Paladino de Carvalho
Detalhes do despacho: 1 - Esclareça a divergência entre o CNPJ da titular do registro (01.498.511.0001/09) e da emitente das notas fiscais apresentadas (01.496.511.0001/09). 2 - Considerando os documentos apresentados na contestação à caducidade que demonstram os produtos para os quais a marca foi usada, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva classe estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas (verificar item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas). Se esclarecida a exigência 1, não é necessário apresentar mais provas de uso, apenas o detalhamento.