LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
MARCA INDISPONIVEL, CONFORME INSTRUÇÃO DA INSPETORIA DO PORTO DE VITÓRIA/ES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - OF/IRF/VTA Nº 152 - PROC INPI Nº 52400.001561/01, EM RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DA RPI Nº 1590 DE 26/06/01, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO.