30/06/2020 · RPI 2582há 6 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301170000249 (17/03/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Encerramento de Procedimento Judicial / Referências: nº2005.51.01.519350-7 - 39ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI 52400.002340/2006-60/ Ciência do Trânsito em Julgado da lide, nos termos de Sentença da 39ª VF/RJ [JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do ato do INPI que anulou o registro 817.270.353, referente a marca mista UNIVERSITAS, na classe 41.10 (serviços de educação em geral) propriedade da autora] e Acórdão TRF 2ª Região, que [EMENTA. PROPRIEDADE INTELECTUAL. ANULACAO DO ATO QUE INDEFERIU O REGISTRO DE MARCA. ALEGACAO DE DIREITO DE PRECEDENCIA. INCABIMENTO. ANTERIORIDADE DO REGISTRO DO NOME COMERCIAL - V ? Recurso de apelação improvido, sentença mantida por fundamento diverso.]. De acordo com as decisões transitadas em julgado, mantida a vigência do Registro objeto da lide, nº 817.270.353 (UNIVERSITAS).
07/11/2017 · RPI 2444há 8 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 810090191046 (27/03/2009)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA
Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. .
25/04/2017 · RPI 2416há 9 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 810090191046 (27/03/2009)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA
Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA
28/03/2017 · RPI 2412há 9 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800170029609 (27/01/2017)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)
Titular: GRUPO EDUCACIONAL DE SANTOS LTDA
Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.
16/12/2008 · RPI 1980há 17 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
11/12/2007 · RPI 1927há 18 anos
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINADO O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DO REGISTRO.
03/10/2006 · RPI 1865há 19 anos
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO DE NULIDADE TRIGÉSIMA NONA VF/RJ PROCESSO 2005.5101519350-7 INPI N° 2340/06
23/07/2002 · RPI 1646há 24 anos
PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. (820)
COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO XIX DA LPI (REG. Nº 816.976.066)
01/06/1999 · RPI 1482há 27 anos
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. (511)
REQ. SOCIEDADE RIOPRETENSE DEDE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ( SP )
23/12/1997 · RPI 1409há 28 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
29/07/1997 · RPI 1391há 29 anos
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO (276)
22/11/1994 · RPI 1251há 31 anos
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. (210)
DEFERIMENTO REC. SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA (BR/SP) * INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PAT. S/C LTDA
26/04/1994 · RPI 1221há 32 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. (350)
26/10/1993 · RPI 1195há 32 anos
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. (300)