Protocolo: 850230466978 (27/09/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Procurador: Marcia Ferreira Gomes
Detalhes do despacho: 1 - Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões que se seguem: parte do conteúdo não demonstra o uso da marca (notas fiscais); há provas não datadas (fotos de produtos, embalagens e etiquetas); e parte das evidências está datada fora do período de investigação (catálogos). Assim, não foi possível confirmar que a marca era efetivamente usada no período sob escrutínio, nem mesmo com a articulação entre as diversas peças contidas no conjunto probatório. 2 - Apresente também correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva classe estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas. A requerida deve propor um novo texto mais detalhado para sua especificação que estará sujeito ao exame das provas. Se parecer conveniente, a requerida poderá usar os itens de especificação mais atualizados da lista de classificação de NICE como parâmetros (não obrigatório). Para mais informações, verificar o item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas.