Protocolo: 850210088814 (05/03/2021)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
Procurador: Ana Vládia César Barreira
Detalhes do despacho: Reapresente documento de cessão e procuração outorgada pela cessionária regularmente assinados, observando as Autoridades Certificadoras aceitas pelo INPI, de acordo com a regulamentação de assinatura digital instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, se for o caso. A lista de ACs credenciadas encontra-se disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI, no endereço: https://estrutura.iti.gov.br/