Protocolo: 850220141991 (06/04/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: OVERCLOCK PRODUTOS GAMER COMÉRCIO LTDA - ME
Procurador: Veirano Advogados
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação, demonstrando a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Como a marca está registrada na Classe Nacional, fizemos exigência para que a requerida apresentasse detalhamento da especificação que fosse compatível com a classe nacional do registro caducando e que irá constar do registro, tendo em vista os produtos apresentados sob a marca concedida nos documentos da contestação à caducidade: Considerando os documentos apresentados na contestação à caducidade que demonstram os produtos para os quais a marca foi usada, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional e subclasses do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva subclasse estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas (verificar item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas). (Exemplo: Detalhamento dos produtos ? Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Licores; Vodca; Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas]; Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos; Bebidas destiladas.).No cumprimento de exigência a requerida apresentou a seguinte sugestão de detalhamento: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos; Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas; Coquetéis ; Digestivos [licores e destilados]; Gim; Rum; Uísque; Vodca. A sugestão foi acatada. Portanto, a descrição dos produtos no certificado passa a constar como ?Bebidas, xaropes e sucos concentrados, a saber: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Coquetéis ; Digestivos [licores e destilados]; Gim; Rum; Uísque; Vodca.?. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição.