OURO O LEGITIMO

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Radar do INPI

Marca · processo 816387974

Registro vigenteMista· De Produto

Registro sub júdice

Consultar no INPI

Depósito: 28/08/1991
Concessão: 13/03/2023
Vigência: 13/03/2033

Titular

CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.

01.229.700/0001-15 · Camaquã/RS

Classes Nice

Classe não informada nos dados abertos do INPI.

Histórico na RPI · 17 despachos

07/04/2026 · RPI 2883há 5 meses
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301190001102 (08/07/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100 [processo INPI nº 52402.007500/2019-61], objetivando a declaração de nulidade do ato de deferimento do pedido de caducidade do registro nº 816387974, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
28/03/2023 · RPI 2725há 3 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301230003151 (13/03/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de falência proposta por CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A em face de MF DE CAMAQUÃ ALIMENTOS S/A, em trâmite perante o Juízo da 02ª Vara Cível de Camaquã/RS, sob o nº 5002801-20.2020.8.21.0007 (Processo INPI-SEI 52402.005881/2022-40). OFÍCIO Nº 10014568290: Determinado ao INPI para manter o registro da marca OURO ? O LEGÍTIMO, processo n.º 816387974, até a sua alienação na falência, afastando a caducidade, sob pena de crime por desobediência.
23/07/2019 · RPI 2533há 7 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301190001102 (08/07/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100, referente ao Processo INPI nº 52402.007500/2019-61.
16/04/2019 · RPI 2519há 7 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850190082225 (22/03/2019)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente(es): JD AGROINDUSTRIAL LTDA
Procurador: PAP - MARCAS E PATENTES EIRELI
26/02/2019 · RPI 2512há 7 anos
Recurso não provido (decisão mantida) (IPAS235)
Protocolo: 850180039271 (14/02/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.
Procurador: Pedro Zanette Alfonsin
Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
24/04/2018 · RPI 2468há 8 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850180039271 (14/02/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular: CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.
Procurador: Pedro Zanette Alfonsin
Detalhes do despacho: Recurso contra o deferimento do pedido de caducidade
26/12/2017 · RPI 2451há 8 anos
Deferimento da petição de caducidade (IPAS669)
Protocolo: 850150187484 (21/08/2015)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA.
Procurador: P. R. Kawski Consultoria e Assessoria Empresarial EIRELI - ME
Detalhes do despacho: A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.
15/09/2015 · RPI 2332há 11 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850150187484 (21/08/2015)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA.
Procurador: P. R. Kawski Consultoria e Assessoria Empresarial EIRELI - ME
04/08/2015 · RPI 2326há 11 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800120122207 (23/07/2012)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)
Titular: CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.
Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA
Detalhes do despacho: CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
19/04/2011 · RPI 2102há 15 anos
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. (560)
NOME ALTERADO
21/02/2006 · RPI 1833há 20 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
25/05/1999 · RPI 1481há 27 anos
ANOTADA A TRANSFERENCIA. (565)
CED. COMERCIAL DE ALIMENTOS PADILHA LTDA
16/07/1996 · RPI 1337há 30 anos
ANOTADA A TRANSFERENCIA. (565)
CED. AGRIPARE S/A PRODUTOS ALIMENTARES (BR/RS) * INT CUSTODIO DE ALMEIDA & CIA
29/06/1993 · RPI 1178há 33 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "O LEGÍTIMO" *INT CUSTODIO DE ALMEIDA & CIA
16/02/1993 · RPI 1159há 33 anos
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. (250)
INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA
13/10/1992 · RPI 1141há 33 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. (350)
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS "ELEMENTOS NOMINATIVOS" * INT. CUSTODIO DE ALMEIDA
12/05/1992 · RPI 1119há 34 anos
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. (300)
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS *INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA

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Marca · processo 816387974

OURO O LEGITIMO

Registro vigenteMista· De Produto

Registro sub júdice

Consultar no INPI

Depósito: 28/08/1991
Concessão: 13/03/2023
Vigência: 13/03/2033

Titular

CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.

01.229.700/0001-15 · Camaquã/RS

Classes Nice

Classe não informada nos dados abertos do INPI.

Histórico na RPI · 17 despachos

07/04/2026 · RPI 2883há 5 meses
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301190001102 (08/07/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100 [processo INPI nº 52402.007500/2019-61], objetivando a declaração de nulidade do ato de deferimento do pedido de caducidade do registro nº 816387974, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
28/03/2023 · RPI 2725há 3 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301230003151 (13/03/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de falência proposta por CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A em face de MF DE CAMAQUÃ ALIMENTOS S/A, em trâmite perante o Juízo da 02ª Vara Cível de Camaquã/RS, sob o nº 5002801-20.2020.8.21.0007 (Processo INPI-SEI 52402.005881/2022-40). OFÍCIO Nº 10014568290: Determinado ao INPI para manter o registro da marca OURO ? O LEGÍTIMO, processo n.º 816387974, até a sua alienação na falência, afastando a caducidade, sob pena de crime por desobediência.
23/07/2019 · RPI 2533há 7 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301190001102 (08/07/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100, referente ao Processo INPI nº 52402.007500/2019-61.
16/04/2019 · RPI 2519há 7 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850190082225 (22/03/2019)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente(es): JD AGROINDUSTRIAL LTDA
Procurador: PAP - MARCAS E PATENTES EIRELI
26/02/2019 · RPI 2512há 7 anos
Recurso não provido (decisão mantida) (IPAS235)
Protocolo: 850180039271 (14/02/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.
Procurador: Pedro Zanette Alfonsin
Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
24/04/2018 · RPI 2468há 8 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850180039271 (14/02/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular: CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.
Procurador: Pedro Zanette Alfonsin
Detalhes do despacho: Recurso contra o deferimento do pedido de caducidade
26/12/2017 · RPI 2451há 8 anos
Deferimento da petição de caducidade (IPAS669)
Protocolo: 850150187484 (21/08/2015)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA.
Procurador: P. R. Kawski Consultoria e Assessoria Empresarial EIRELI - ME
Detalhes do despacho: A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.
15/09/2015 · RPI 2332há 11 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850150187484 (21/08/2015)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA.
Procurador: P. R. Kawski Consultoria e Assessoria Empresarial EIRELI - ME
04/08/2015 · RPI 2326há 11 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800120122207 (23/07/2012)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)
Titular: CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A.
Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA
Detalhes do despacho: CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
19/04/2011 · RPI 2102há 15 anos
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. (560)
NOME ALTERADO
21/02/2006 · RPI 1833há 20 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
25/05/1999 · RPI 1481há 27 anos
ANOTADA A TRANSFERENCIA. (565)
CED. COMERCIAL DE ALIMENTOS PADILHA LTDA
16/07/1996 · RPI 1337há 30 anos
ANOTADA A TRANSFERENCIA. (565)
CED. AGRIPARE S/A PRODUTOS ALIMENTARES (BR/RS) * INT CUSTODIO DE ALMEIDA & CIA
29/06/1993 · RPI 1178há 33 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "O LEGÍTIMO" *INT CUSTODIO DE ALMEIDA & CIA
16/02/1993 · RPI 1159há 33 anos
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. (250)
INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA
13/10/1992 · RPI 1141há 33 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. (350)
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS "ELEMENTOS NOMINATIVOS" * INT. CUSTODIO DE ALMEIDA
12/05/1992 · RPI 1119há 34 anos
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. (300)
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS *INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA

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