Protocolo: 850210452498 (15/10/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: NIMAK GMBH
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Ainda, conforme o Item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca: ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, desde que não haja indício de que o produto ou serviço discriminado na nota fiscal possui origem diversa.?.Como a marca está registrada na Classe Nacional, fazemos exigência para que a requerida apresente detalhamento da especificação que seja compatível com a classe nacional e subclasse do registro caducando EXPLICITANDO DE FORMA CLARA E EXAUSTIVA OS PRODUTOS/SERVIÇOS que constarão do registro, tendo em vista os serviços apresentados sob a marca concedida nos documentos da contestação à caducidade: Considerando os documentos apresentados na contestação à caducidade que demonstram os serviços para os quais a marca foi usada (serviços de limpeza de caldeira em ferro a vapor; serviço prestado em manutenção em maquina de costurar tecidos; serviços prestados em manutenção de máquina de cortar tecidos para confecção; serviços prestados em manutenção de máquinas de costura e afins), apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional e subclasses do registro caducando, descrevendo quais produtos/serviços da respectiva subclasse estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas (verificar item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas).No cumprimento de exigência a requerida apresentou a seguinte sugestão de detalhamento: ?MANUTENÇÃO, REPARO, LIMPEZA E CONSERTO DE MAQUINAS DE COSTURA; MÁQUINAS DE CORTE PARA TECIDOS E MáQUINAS INDUSTRIAIS PARA PASSAR ROUPAS, todas as máquinas são voltadas especificamente para o setor de confecções?. A sugestão foi acatada.Portanto, a descrição dos serviços no certificado passa a constar como ?Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas. Serviços de reparação, manutenção e montagem de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e científicos, a saber: manutenção, reparo, limpeza e conserto de maquinas de costura; máquinas de corte para tecidos e máquinas industriais para passar roupas, todas as máquinas são voltadas especificamente para o setor de confecções?. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição.