Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC, PARA ANULAR PARCIALMENTE O ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE DEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO, EXCLUINDO-SE A RESSALVA DE NÃO EXCLUSIVIDADE DE USO SOBRE O ELEMENTO NOMINATIVO CALMADOR, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DO JUÍZO DA TRIGÉSIMA NOVA VF/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO 2007.51.01.808845-8, INPI-003764/07.