Protocolo: 850140229314 (30/10/2014)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)
Titular: Pepsico do Brasil Ltda.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).