LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
ANOTADO O CANCELAMENTO DE IMPEDIMENTOS EVENTUAIS À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR/BA, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 09/2003, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.