Protocolo: 850220272307 (24/06/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: MUNDO DOS PÃES PARTICIPAÇÕES S/A
Procurador: Veronica Silva Mello Forbes Moreira
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Colomba pascal; inclusão de: bolo italiano de páscoa. Produtos/serviços não renunciados: PÃES, MASSAS, TORTAS, CROISSANTS, BOMBONS, CHOCOLATES, PETITFOURS DOCES E SALGADOS, PANETONES, BAGUETES, BISCOITOS, PÃES DE MASSAS FRANCESAS, BOLO ITALIANO DE PÁSCOA, BOLOS, OVOS DE PÁSCOA, SALGADOS, PÃES DE HAMBURGUER, PÃES DE MASSA DOCE, CONFEITOS. (da classe 30)