ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s). (796)
EXIGÊNCIA FORMULADA NA RPI 1729, 25/02/2004, P/ REEXAME DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE 2º VIA Nº 000514, DE 08/03/2002, E PET. (BA) Nº 000354, DE 22/03/2004, REFERENTE A DESITÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA. INT. * O PRÓPRIO